A luta pela regularização fundiária da Comunidade Fonte de Luz, localizada na área da Empaer em Rosário Oeste, ganhou um importante avanço na última sexta-feira (16). Moradores participaram de uma assembleia realizada no Cinema Municipal que reuniu representantes do Poder Público, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para discutir os próximos passos do processo de legalização da área.
O encontro teve caráter técnico e informativo e contou com a presença da defensora pública Dra. Aline Carvalho Coelho, da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá. Durante a reunião, ela apresentou detalhes sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), modalidade voltada para famílias de baixa renda e que garante gratuidade na emissão da documentação e dos títulos de propriedade.
A reunião ocorreu após articulação envolvendo o prefeito Mariano Balabam, o deputado estadual Max Russi e representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Também participou das tratativas a procuradora Fernanda Amorim, que solicitou oficialmente o apoio do Sistema de Atendimento Fundiário (SAF) da Defensoria Pública para atuar no assentamento.
Segundo a defensora pública, o trabalho envolve etapas como levantamento social, análise documental, identificação das famílias e estudos técnicos necessários para consolidar o processo de regularização da comunidade. Moradores aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre critérios, documentação exigida e prazos estimados para o andamento do processo.
A ativação do SAF é considerada um passo importante para acelerar os trabalhos na comunidade Fonte de Luz, permitindo maior agilidade no atendimento das famílias e no encaminhamento das demandas jurídicas e cartoriais necessárias para a regularização definitiva dos imóveis.
Além da garantia da posse legal dos terrenos, a regularização fundiária pode abrir caminho para melhorias estruturais na comunidade, incluindo acesso facilitado a serviços públicos, investimentos em infraestrutura urbana, saneamento básico e possibilidade de acesso a financiamentos habitacionais.
Durante o encontro, as lideranças destacaram que o objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem há anos na região. A expectativa agora é pela realização dos próximos mutirões de cadastramento e continuidade das etapas técnicas que irão consolidar o processo de regularização fundiária da comunidade Fonte de Luz em Rosário Oeste.
Fonte: Da Redação
