O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta quarta-feira (12), uma mesa técnica para buscar uma solução para o impasse envolvendo a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Nobres. O encontro reuniu o prefeito José Domingos Fraga, vereadores, representantes da Empresa de Saneamento de Nobres (ESAN), além de integrantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Logo na primeira reunião, ficou definido que nenhuma alteração no contrato de concessão será formalizada antes da conclusão dos estudos técnicos que irão avaliar a situação da empresa e do serviço prestado no município.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o objetivo é encontrar uma solução que garanta a prestação adequada dos serviços à população.
“Eu tenho certeza que nós vamos resolver a questão de Nobres e o povo vai ter água. Se a empresa tiver condição de cumprir o que está no contrato, vai ficando, senão vai saindo, que chegam outros”, afirmou.
A discussão envolve o Contrato de Concessão nº 1/1998, firmado entre a Prefeitura de Nobres e a ESAN, que presta os serviços no município há mais de 27 anos.
Atualmente, a Prefeitura defende a possibilidade de prorrogação do contrato como forma de promover o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão e viabilizar novos investimentos. A proposta, porém, é contestada por vereadores, que defendem o encerramento da concessão e a realização de uma nova licitação.
Divergência entre Prefeitura e vereadores
Durante a reunião, o prefeito José Domingos Fraga citou um estudo que aponta a necessidade de um prazo de aproximadamente 30 anos para promover o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão.
O gestor reconheceu que a ESAN apresenta problemas na prestação do serviço, mas afirmou que, na avaliação da Prefeitura, a empresa ainda apresenta resultados melhores do que os que poderiam ser obtidos caso o serviço fosse assumido diretamente pelo Poder Público.
Segundo o prefeito, a intenção é garantir não apenas a universalização do abastecimento de água, mas também ampliar a oferta de coleta e tratamento de esgoto.
A posição, entretanto, foi contestada pelos vereadores presentes. Os parlamentares relataram problemas recorrentes no abastecimento de água e reclamações frequentes dos moradores.
O vereador Emerson Fábio de Andrade defendeu a abertura de uma nova concorrência para permitir a participação de outras empresas.
“Nós somos favoráveis a uma ampla concorrência para que novas empresas possam fazer melhores propostas”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, a ESAN não estaria cumprindo adequadamente as obrigações previstas no contrato e, por isso, uma eventual renovação não deveria ocorrer sem uma ampla avaliação da situação.
TCE busca solução consensual
A mesa técnica é conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), sob relatoria do conselheiro Campos Neto e presidência de Sérgio Ricardo.
O processo também conta com a participação do Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nobres.
Para o conselheiro-relator, a iniciativa representa uma oportunidade para enfrentar um problema histórico relacionado ao saneamento básico do município.
Campos Neto lembrou que já recebeu representantes da Prefeitura, vereadores e advogados para tratar do assunto e destacou a importância de construir uma solução com segurança jurídica.
Prazo de 2033 aumenta pressão por investimentos
A discussão ocorre em meio ao prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento Básico. A legislação determina que, até 31 de dezembro de 2033, os municípios devem alcançar metas de universalização de 99% de atendimento com água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto.
A advogada da ESAN, Tatiane da Silva Argentino, defendeu a utilização do consensualismo como caminho para superar o impasse.
Segundo ela, a empresa pretende apresentar toda a documentação necessária para esclarecer as divergências existentes no processo.
“Nós precisamos entregar o que é de mais interessante, que é o saneamento básico para a população, até 2033”, declarou.
O prefeito também afirmou que a mesa técnica foi escolhida justamente pela possibilidade de construir um entendimento com maior segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
Próximos passos
Como se tratou da primeira reunião, o encontro teve como principal objetivo apresentar as posições de cada parte e delimitar os pontos de divergência.
Nas próximas etapas, deverão ser analisados aspectos como a execução histórica do contrato, o cumprimento das obrigações previstas, os investimentos já realizados e aqueles ainda pendentes, além da situação econômico-financeira da concessão.
A partir dessas informações, deverão ser avaliadas as alternativas capazes de garantir investimentos, tarifas adequadas, segurança jurídica e qualidade na prestação dos serviços.
Ao comentar o cenário do saneamento em Mato Grosso, Sérgio Ricardo resumiu o desafio enfrentado pelo município:
“Nós não temos falta de água em Mato Grosso. Mato Grosso é um dos estados que mais tem água doce no Brasil e, portanto, no Planeta. O que falta é gestão.”
A definição sobre o futuro da concessão da ESAN, portanto, ainda não foi tomada. O contrato permanecerá sob análise enquanto os estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros forem realizados pela mesa técnica.
Fonte: Da redação
