A Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6), colocou no centro das investigações um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi S.A.
O caso, que começou como uma disputa tributária entre o Estado e a empresa, evoluiu para uma investigação criminal que apura suspeitas de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
O acordo entre o Governo de Mato Grosso e a Oi teve origem em uma disputa judicial sobre a cobrança de ICMS. Anos depois de o Estado arrecadar os valores, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a cobrança era indevida, dando à operadora o direito de receber o dinheiro de volta.
Diante da atualização monetária e dos juros, a dívida já superava R$ 600 milhões. Em 2024, o Estado e a empresa firmaram um acordo homologado pela Justiça para encerrar o litígio, reduzindo o pagamento para R$ 308 milhões.
O governo sustenta que a negociação evitou uma condenação ainda maior e gerou economia aos cofres públicos de R$ 392 milhões.
Acordo sob suspeita
O acordo passou a ser questionado após a divulgação de informações de que a Oi já havia cedido os direitos creditórios relacionados ao processo antes da assinatura da negociação com o Estado.
Na prática, isso significa que quem recebeu os recursos pagos pelo Governonão foi diretamente a operadora, mas os detentores desses créditos.
Na época foi informado que o dinheiro foi parar nos fundos de investimentos Royal Capital Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios, que recebeu 154 milhões, e Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, que ficou com R$ 154 milhões.
Segundo as investigações da Polícia Federal, há indícios de que essa estrutura financeira teria sido utilizada para desviar recursos públicos.
Em março deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) manifestou entendimento de que não encontrou elementos para apontar ilegalidade ou prejuízo ao erário e opinou pelo arquivamento da ação. Apesar disso, a ação popular continuou tramitando na Justiça.
Alvos
Os principais alvos da Operação Heritage teriam posições estratégicas na negociação e na execução do acordo firmado.
O atual desembargador Ricardo Almeida aparece na investigação em razão de sua atuação anterior como advogado. Em 2022, ele adquiriu, por R$ 80 milhões, os direitos creditórios que a Oi detinha contra o Estado de Mato Grosso.
Posteriormente, foi o responsável por intermediar o acordo firmado em 10 de abril de 2024 entre a PGE e a operadora, que resultou no pagamento dos R$ 308 milhões pelo Tesouro Estadual e que culminou em toda investigação do caso.
Fonte: Mídia News
