A proposta do deputado federal e candidato ao Senado, José Medeiros (PL), de proibir operações policiais contra candidatos nos seis meses que antecedem as eleições, foi criticada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) hoje (14).
Para Pivetta, a prerrogativa de investigar deve ser preservada como um mecanismo essencial de controle, sem privilégios para ocupantes de cargos públicos ou postulantes a mandatos. Medeiros fez a declaração ao comentar a Operação Heritage, que tem como alvo o ex-governador Mauro Mendes, o ex-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho e o então candidato a vice de Pivetta, o deputado federal Fábio Garcia.
“Eu acho que não tem que barrar nada. Na minha opinião, nós, homens públicos, estamos sujeitos a ser investigados a qualquer tempo, todos nós. O que tem que ter é transparência. Muitas vezes as operações puxam um monte de gente sem dizer por que estão ali, e eu tenho certeza que a maioria dos que foram citados vai provar que não tem nada a ver. Mas aí demora um tempo e a reputação acaba sendo comprometida antes de apurar”, disse o vice-governador durante coletiva de imprensa.
Embora não concorde com a suspensão das operações em período eleitoral, o governador fez uma ponderação crítica sobre a forma como as diligências são conduzidas e o impacto que elas geram na honra dos investigados antes mesmo da comprovação de crimes. Pivetta defende que o problema não é a investigação em si, mas a exposição desnecessária.
O deputado do PL, que defende a proibição das operações por considerar que a deflagração próxima ao pleito pode interferir no resultado das urnas, argumenta que as polícias teriam “todo o tempo do mundo” para realizar investigações fora do calor da campanha.
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“Ninguém vai morrer se uma operação deixar de ser feita seis meses antes do período eleitoral. Eu penso que teve todo o tempo do mundo e tem todo o tempo do mundo para se fazer todas as operações possíveis antes do período eleitoral”, declarou Medeiros.
Já na visão de Pivetta, o foco deve ser o equilíbrio: garantir que a lei seja aplicada sem tréguas, mas assegurando que o devido processo legal evite o “linchamento” de figuras públicas sem que haja clareza sobre os motivos das investigações.
“Muitas vezes, a operação acaba arrastando pessoas que não têm relação direta com o objeto da apuração. Aquele cidadão citado, naquele momento, fica marcado. E aí, lá na frente, quando se prova que não tem nada a ver, o estrago na reputação já foi feito. Por isso eu digo: tem que investigar? Tem. Mas tem que ter critério e muita transparência na fundamentação de quem está sendo levado para uma investigação pública”, completou o governador.
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Fonte: Repórter MT
