Os proprietários de veículos roubados ou furtados em Mato Grosso passam a contar com a suspensão automática da taxa de licenciamento anual. A medida entrou em vigor com a Lei Estadual nº 13.254/2026 e já está sendo aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), desde que o débito ainda não tenha sido quitado no momento do registro da ocorrência.
Para ter direito ao benefício, o proprietário deve registrar um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil, informando o crime. A partir desse procedimento, a restrição de roubo ou furto é inserida automaticamente no sistema do Detran, acionando a suspensão da cobrança.
De acordo com o coordenador do Renavam do órgão, Dauson Silva, o sistema calcula a suspensão de forma proporcional à data do registro da ocorrência. Ou seja, o valor do licenciamento é ajustado conforme o período em que o veículo permaneceu sob restrição.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, afirma que a iniciativa busca reduzir burocracias e facilitar a vida do cidadão. Segundo ele, a medida foi viabilizada após aprovação da legislação e desenvolvimento interno, com apoio da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), responsável pela integração dos sistemas.
A nova funcionalidade faz parte de um processo mais amplo de digitalização dos serviços do órgão. Desde 2019, o Detran-MT tem ampliado o acesso a atendimentos online, permitindo que boa parte dos procedimentos seja realizada sem necessidade de deslocamento até unidades físicas.
Atualmente, os serviços estão disponíveis 24 horas por dia pelo site oficial do órgão (www.detran.mt.gov.br) e pelo aplicativo MT Cidadão.
Entre janeiro e abril de 2026, mais de 16 mil processos de renovação de CNH foram iniciados de forma digital. No mesmo período, a inclusão de intenção de venda de veículos também teve destaque, com mais de 2 mil registros online.
Para o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag-MT, Sandro Luís Brandão Campos, o avanço tecnológico coloca o Detran como referência em digitalização no âmbito estadual.
Confira os principais serviços que podem ser feitos online:
• Renovação da CNH;
• Emissão do Licenciamento Anual;
• Transferência veicular digital;
• Segunda via da CNH;
• Troca para CNH definitiva;
• Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);
• Troca para Placa Mercosul;
• Segunda via de CRV;
• Inclusão de financiamento;
• Restituição de taxas e multas do Detran;
• Requerimento para condutor PCD;
• Inclusão de atividade remunerada (EAR) na CNH;
• Emissão de certidão do condutor;
• Consulta de informações de veículos;
• Defesa e recurso de infrações de trânsito;
• Emissão da credencial de estacionamento de idoso (via aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
• Indicação de real infrator (via aplicativo Carteira Digital de Trânsito).
Fonte: Power Mix
