Em uma sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Rosário Oeste reprovou as contas do exercício de 2023 da atual gestão, acompanhando o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi marcada por uma votação apertada, com 7 vereadores votando contra a reprovação das contas e apenas 4 a favor. Para quê as contas fossem aprovadas precisaria de oito votos favoráveis.
O parecer técnico do TCE apontou graves irregularidades nas finanças municipais, destacando um débito corrente de R$ 2,5 milhões referente aos recolhimentos das contribuições patronais. Além disso, o Tribunal afirmou que a prefeitura demonstrou incapacidade financeira para honrar compromissos de curto prazo. Esses fatores, somados ao déficit financeiro registrado no exercício, indicam, segundo o órgão, a necessidade de ações urgentes para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de comprometer o equilíbrio das contas públicas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Impactos e Repercussão
A reprovação das contas pode trazer consequências graves para o gestor, incluindo a inelegibilidade por oito anos, dependendo da análise final do caso pela Justiça Eleitoral. Além disso, o resultado reforça as críticas à administração, que enfrenta questionamentos sobre a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Próximos Passos
Com a reprovação das contas, o processo segue para as instâncias legais competentes, que podem determinar sanções ao atual gestor. Enquanto isso, a população de Rosário Oeste aguarda por mudanças concretas e maior rigor na gestão pública para evitar novos desequilíbrios financeiros.
Fonte: Da Redação
