Tribunal de Justiça assina Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso é signatário do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, celebrado nesta sexta-feira (17), no Palácio Paiaguás, com representantes do Executivo e Legislativo, bem como diversas instituições estaduais. A vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho assinou o documento. As desembargadoras Gabriela Knaul Albuquerque e Maria Erotides Kneip também compareceram à solenidade.

O pacto estadual tem como objetivo formalizar a atuação integrada e coordenada das instituições para execução do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres”, que prevê uma série de ações de cada instituição envolvida. Por parte do TJMT, firmou-se o compromisso de ampliar os grupos reflexivos voltados a homens autores de violência doméstica.

Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), a desembargadora Maria Erotides Kneip destacou a alegria do Judiciário em poder contribuir com a missão de proteger as mulheres em situação de violência. “Com essa união de esforços para estar pensando e construindo isso, eu acredito que haveremos de ter muito sucesso, haveremos de ter um Mato Grosso com um número muito menor de violência contra mulheres”, avaliou.

Ela também ressaltou a importância dos grupos reflexivos como política de prevenção da reincidência. “Nós entendemos que é preciso trabalhar o autor da agressão contra a mulher para que não haja a revitimização, para que não haja novas ações judiciais”, disse.

Após a assinatura do pacto, o governador Otaviano Pivetta conclamou a todas as autoridades presentes para se esforçarem na efetivação das políticas públicas voltadas às mulheres mato-grossenses. “Vamos reforçar o nosso entusiasmo e a nossa fé no futuro. Eu convoco todos vocês a fazermos um levante e usar toda nossa energia pra combater toda forma de violência, especialmente a violência contra os menos favorecidos, mulheres e crianças”, declarou.

Além do compromisso com a ampliação dos grupos reflexivos, Maria Erotides Kneip reforçou o empenho da Cemulher-MT para atingir a meta de 130 redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nos municípios mato-grossenses, lembrando que já são 110 e que, nos próximos dias, estão previstas instalações das redes em Itiquira, Guarantã do Norte, Cotriguaçu, Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso.

Durante a cerimônia de assinaturas, a secretária-chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, delegada Mariell Antonini fez a apresentação de uma série de ações do governo e órgãos parceiros, a exemplo da criação de novas delegacias especializadas 24 horas em Várzea Grande, Lucas do Rio Verde e Sorriso, bem como de núcleos especializados de atendimento à mulher vítima de violência em diversas outras cidades.

A secretária também enalteceu a parceria do Poder Judiciário com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, que em 2025 atingiu 13 Diretorias Regionais de Educação, beneficiando alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Mariell também pontuou que o tema da violência doméstica está sendo ensinado de forma transversal nas escolas, após formação dos professores proporcionada pela Cemulher-MT.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT