Orientações estão sendo repassadas aos contribuintes, especialmente àqueles que emitem notas fiscais. Várzea Grande se antecipou à nova legislação tributária e criou uma Comissão Especial com a finalidade de auxiliar os órgãos competentes na análise, revisão e proposta de reforma do Código Tributário Municipal
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, reuniu-se com os empresários várzea-grandenses para discutir as mudanças impostas pela Reforma Tributária Nacional, principalmente, sobre a mudança na emissão de notas fiscais. A reunião ocorreu foi realizada na tarde de hoje (5), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-VG).
Um dos principais temas discutidos foi o Decreto nº 91 que regulamenta a obrigatoriedade e o cronograma de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do Emissor Nacional, conforme o padrão unificado do governo federal.
O vice-prefeito, Tião da Zaeli (PL), que também é empresário dentro do Município lembra que a atual gestão tem mantido o diálogo. “Conversar com o empresário, que é gerador de emprego e renda dentro de Várzea Grande, é importante. Estamos discutindo ações, tirando dúvidas e orientando sobre essa reforma que impactará economicamente a todos”, conta.
Conforme o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a Gestão Fazendária está de portas abertas para continuar discutindo o tema. “O que puder ser feito para amenizar os impactos desta reforma, iremos fazer. A nossa Secretaria está disposta a qualquer horário ouvir às demandas dos contribuintes e dos empresários várzea-grandenses”, conta o secretário.
“Vou continuar trabalhando e estudando com nossa equipe técnica e realizando cada vez encontros como esses sobre o tema, pois é fundamental prepararmos vocês para a reforma tributária”, disse.
Durante o evento, os auditores fiscais municipais, Fernando Luiz Krupiniski e Hellen Mamede Ferreira Pazin, palestraram e deram orientações importantes sobre cronograma e pontos específicos da reforma tributária.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Várzea Grande, Valterson Gonçalves, parabenizou a Gestão por realizar esse diálogo. “Fico feliz em ver uma Gestão que conversa conosco e isso é fundamental em momentos como esses. Desse modo, vejo que Várzea Grande começa a andar no rumo do desenvolvimento”, declara.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande (CDL-VG), Luiz Roberto, pontuou que é fundamental a união do público com o privado. “Acho importante essas orientações que estão sendo repassadas diretamente pela prefeitura aos maiores contribuintes”, destacam.
COMISSÃO ESPECIAL – A Prefeitura de Várzea Grande publicou a portaria conjunta n° 02/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Procuradoria Municipal que dispõe sobre a Comissão Especial com a finalidade de auxiliar os órgãos competentes na análise, revisão e proposta de reforma do Código Tributário Municipal.
Conforme o coordenador da equipe de trabalho, o auditor da Gestão Fazendária, Christian Campos de Almeida, a principal missão é preparar o Município sobre as mudanças impostas pela reforma tributária, principalmente sobre a transição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Estamos trabalhando incansavelmente para diminuir os impactos não só para a Prefeitura, mas também para o contribuinte”, disse.
Galeria de Fotos (18 fotos)
