O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (18) uma série de mudanças no regulamento do Pix, com novas regras para instituições participantes, prevenção a fraudes, Pix Automático e cobranças. Parte das medidas entra em vigor imediatamente, enquanto outras começam a valer em 2027.
Segundo o BC, as alterações buscam atualizar procedimentos operacionais, aprimorar funcionalidades e reforçar a segurança do sistema. A ampliação do Pix Automático para contas-salário e a regulamentação da cobrança híbrida já faziam parte da agenda de ajustes planejada pelo Banco Central para o sistema.
Entre as mudanças imediatas está o endurecimento das regras para instituições penalizadas com exclusão do Pix. Atualmente, o desligamento ocorre após um prazo de 30 dias. Com a alteração, a instituição será retirada do sistema imediatamente após a comunicação da decisão definitiva.
O BC também poderá dispensar da participação obrigatória no Pix determinadas instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas quando as características dos clientes ou do modelo de negócio não justificarem o acesso à infraestrutura.
As regras de adesão também foram reforçadas. Aprovações obtidas mediante informações falsas ou omissões relevantes poderão ser anuladas. Instituições submetidas à liquidação extrajudicial serão suspensas imediatamente, com possibilidade de o liquidante solicitar, em até 30 dias, um processo de saída ordenada.
Suspeitas de fraude
Outra mudança envolve as marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
A instituição que registrar ou aceitar uma notificação desse tipo passa a ter responsabilidade expressa pela marcação e por seu eventual cancelamento. O cliente deverá ser informado sobre o registro e terá direito a solicitar uma revisão.
A instituição terá até sete dias para responder ao pedido. Caso a análise conclua que não existem mais elementos que sustentem a suspeita, a marcação deverá ser cancelada.
A obrigação de comunicar o usuário começa em 1º de fevereiro de 2027, enquanto as demais regras relacionadas ao tema entram em vigor imediatamente.
Pix Automático chega às contas-salário
A partir de 1º de julho de 2027, o Pix Automático também poderá ser utilizado em contas-salário. A adequação dessa modalidade já constava do planejamento regulatório apresentado pelo Banco Central.
Outra novidade é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que permite reunir no mesmo documento o código de barras de um boleto e um QR Code do Pix Cobrança. A modalidade já é utilizada pelo mercado, mas passa a contar com regras específicas para reduzir riscos de pagamentos indevidos ou em duplicidade.
As normas para a cobrança híbrida entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
Fonte: power Mix
