A Câmara Municipal de Rosário Oeste vai realizar uma Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (29), com o objetivo de deliberar, discutir e votar Projetos de Lei presentes em pauta, que foram enviados à Casa pela Prefeitura.
A sessão têm início previsto às 08 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Cel. Artur Borges, 1596-1706, Centro, ou com transmissão ao vivo, pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo.
Ordem do dia:
- Parecer das comissões de constituição e justiça, finanças e orcamento e projeto de lei nº 034/2024;
- Pareceres das comissões de constitução e justiça, justiça e finanças e orçamento e projetos de lei nºs 036 e 40/2024;
- Pareceres conjunto das comissões de constituição e justiça e finanças e orçamento e projetos de lei nºs. 036 e 040/2024
O que é um projeto de lei?
Projeto de lei é uma ideia, uma proposta que pode vir a se transformar em lei. Ele é encaminhado pelo executivo a Câmara de Vereadores, onde é discutido e votado pelos parlamentares, que podem mudar o texto original. Se aprovado de forma definitiva é encaminhado ao Prefeito que vai avaliar o texto. Se ele não concordar, ele pode vetar todo o projeto ou partes dele. Se ele concordar com o projeto, ele sanciona a lei. Dessa forma, o que era apenas uma ideia vira lei que deve ser cumprida por todos.
Fonte: Da Redação
